Política de Direitos de Autor (DMCA)

O Circle Print adoptou a seguinte política em relação à infracção de direitos autorais, de acordo com a Lei Digital Millennium Copyright, 17 U.S.C. 512.

Processo de Comunicação das Violações de Direitos de Autor:

Se for da opinião que o conteúdo acessível a partir do serviço Circle Print infringe os direitos autorais, favor enviar um comunicado da alegada infracção de direitos autorais, contendo as informações, identificadas em seguida (consulte um consultor legal ou dirija-se a 17 U.S.C. 512(c) para confirmar os requisitos):

1. Uma assinatura, física ou electrónica, de uma pessoa autorizada para agir em lugar do proprietário de direitos autorais, que se alegou ter sido infringida;
2. Identificação de trabalhos cujos se reivindica a infracção de direitos autorais;
3. Identificação de material que aparente ser infrator ou ser sujeito a atividades infratoras e que deve ser eliminado ou o acesso ao mesmo deve ser desativado e deve existir informação suficiente para permitir que o Circle Print localize o material.
4. Informações de contrato para a parte notificante, tais como endereço, número de telefone e um endereço de e-mail de retorno para fins de resposta;
5. A declaração de que a parte notificante tem boa fé que o uso do material da forma reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
6. Uma declaração de que a informação na notificação é verdadeira, e sob pena de perjúrio, e que a parte notificadora está autorizada a agir em lugar do proprietário dos direitos autorais que estão sob alegação de terem sido infringidos;
7. Embora não requerido legalmente pelo DMCA, inclua "violação de direitos autorais" na linha de assunto da sua mensagem para sinalizar a sua nota DMCA e passar pela categorização de spam e
8. Submeter uma notificação da alegada infracção de direitos seguindo o formulário de "Contato".

Fornecer uma Contra-Notificação:

Se o assinante acreditar que o conteúdo removido ou cujo acesso tenha sido desabilitado não esteja infringindo ou se o assinante acreditar que tem o direito de postar e usar tal conteúdo do portador dos direitos autorais, o agente do portador de direitos autorais ou de acordo com a lei, o assinante pode enviar uma contra-advertência contendo as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:

1. Uma assinatura física ou electrónica do assinante;
2. A identificação do conteúdo foi removida ou o seu acesso foi desabilitado e a localização na qual o material apareceu anteriormente foi removida ou o acesso foi desabilitado;
3. A declaração, sob pena de perjúrio, que o subscritor tem uma boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado;
4. Nome, endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail do assinante; e
5. A declaração de que subscritor consente à jurisdição do Tribunal do Distrito Federal do distrito judicial em que o subscritor reside (ou, se o endereço do assinante é fora dos Estados Unidos, a competência do Tribunal do Distrito Federal Tribunal de Austin, distrito judicial do Texas) . A declaração de que o subscritor consente ao serviço do processo pelo prestador da notificação ao abrigo da secção 512(c)(1)(C) ou agente dessa pessoa.

Após recepção da contra-notificação, o Circle Print poderá enviar uma cópia da contra-notificação à parte queixosa original, informando-a de que o conteúdo removido poderá ser substituído ou que o conteúdo poderá voltar a estar disponível no prazo de 10 dias úteis. A menos que o detentor dos direitos de autor apresente queixa, pedindo ação judicial contra o subscritor, o conteúdo removido poderá ser substituído ou poderá ser restabelecido o acesso ao mesmo no prazo de 10 a 14 dias úteis, ou mais, após a recepção da contra-notificação, por decisão do Circle Print.